A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou, na sexta-feira, 30 de outubro, o documento “Pilares para a Reforma Tributária”. A publicação reúne as dez condições defendidas pelo setor transportador de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, independentemente das propostas colocadas, até então, em discussão no Congresso Nacional.
O documento mostra que, para a Confederação, é primordial que se garanta o não aumento da carga tributária global e setorial, além do creditamento integral para os insumos de transporte. A CNT defende ainda que os tributos seletivos que onerem o setor de transporte não integrem nenhuma das propostas.
Clique aqui para acessar o documento Pilares para a Reforma Tributária
O presidente da CNT, Vander Costa, afirma que o setor apoia uma reforma tributária ampla que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional. “A CNT está comprometida com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, mas se vê no dever de defender os interesses dos transportadores e de cuidar para que as propostas sejam aperfeiçoadas. O atual sistema tem distorções estruturais que prejudicam a competitividade das empresas e o crescimento econômico do país.”
Na terça-feira, 27 de outubro, o presidente Vander Costa entregou, em mãos, o documento ao líder da Maioria na Câmara dos Deputados e relator da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que se comprometeu a dialogar com o setor para a formulação do seu parecer. A CNT, agora, enviará a publicação a ministros de Estado e outros parlamentares.
Conheça os dez pilares defendidos pelo setor transportador para a Reforma Tributária:
- Não aumento da carga tributária global e setorial
- Creditamento integral para os insumos de transporte
- Rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte
- Folha de salários como crédito
- Exoneração integral na exportação
- Tratamento diferenciado setorial
- Tratamento diferenciado no setor de infraestrutura
- Manutenção do serviço social e de aprendizagem setorial
- Necessidade de transparência quanto aos dados
- Prazo de transição ajustado
Fonte: CNT
