O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), entidade que reúne lideranças empresariais de todos os segmentos da economia do Estado, solicitou ao diretor geral da ANTT, Guilherme Sampaio, que seja analisada a possibilidade de incluir a construção do Túnel do Morro dos Cavalos na concessão da CCR ViaCosteira, no trecho Sul da BR-101, durante a revisão quinquenal prevista para julho de 2025.
Atualmente, o trecho, localizado em Palhoça, está sob responsabilidade da Arteris Litoral Sul. A revisão quinquenal é um instrumento previsto nos contratos de concessão que visa a modernização e a adequação das obrigações contratuais conforme a evolução das necessidades operacionais, tecnológicas e de infraestrutura das rodovias concedidas. Esse processo ocorre a cada cinco anos e permite ajustes que garantam a melhor prestação dos serviços aos usuários e maior eficiência na gestão das estradas.
Segundo o ofício do COFEM, encaminhado na última sexta-feira, 13, “a obra é essencial para melhorar a segurança e a eficiência do corredor litorâneo, que enfrenta problemas como desmoronamentos e longas filas devido a acidentes e interdições, como os registrados em 2022 e 2024”.
O documento ainda reforça que o Túnel do Morro dos Cavalos foi uma proposta integrante da duplicação do trecho Sul da BR 101, com projeto concluído em 2010 e licenças ambientais obtidas entre 2013 e 2014.
“Embora estimada em R$ 1 bilhão, a obra nunca foi executada. Considerando que este trecho foi incorporado na concessão do segmento norte, em 2012, quando da transferência da praça de pedágio de Palhoça, sugerimos que a inclusão dessa obra na concessão do trecho Sul seja uma solução viável, uma vez que não iria causar o mesmo impacto na tarifa como na repactuação do trecho Norte, que está em curso pelo Ministério dos Transportes”, conclui.
O COFEM é composto pelas Federações das Indústrias (FIESC), do Comércio (FECOMÉRCIO), da Agricultura (FAESC), dos Transportes (FETRANCESC), das Associações Empresariais (FACISC), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (FAMPESC), além do Sebrae-SC.
Foto: Thiago Kaue/Secom GOVSC
