Nesta quinta-feira (2/7), a Comissão Especial aprovou, por unanimidade, o relatório que cria o Fundo Constitucional do Sul e Sudeste e estabelece o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O parecer favorável foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim, sob a condução do presidente da Comissão, deputado Valdir Cobalchini.
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Um dos pontos centrais defendidos no relatório é a sustentabilidade financeira da proposta, que não irá retirar recursos de outras regiões do país. Os recursos serão provenientes do Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A votação do texto final contou com a presença de 19 dos 20 integrantes do colegiado. A proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte e foto: Assessoria Deputado Valdir Cobalchini
