Atualmente, a arrecadação do IPVA é distribuída entre diversas áreas, sem uma destinação fixa para a manutenção da infraestrutura viária. Para enfrentar esse desafio e garantir mais segurança e qualidade nas estradas de Santa Catarina, o deputado Antídio Lunelli (MDB) protocolou uma indicação na Alesc sugerindo ao Governo do Estado a fixação de um percentual do IPVA exclusivamente para ser investido na conservação das rodovias estaduais.
A proposta foi encaminhada às Secretarias de Estado da Infraestrutura e Mobilidade e da Fazenda. “Não podemos continuar tratando a infraestrutura como algo secundário. Precisamos garantir uma fonte estável de recursos para manter e recuperar nossas rodovias. Isso impacta diretamente na segurança, na economia e na qualidade de vida dos catarinenses”, afirma Lunelli.
A pauta é defendida há anos pela Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de SC). A entidade entende que a garantia de recursos robustos na área é fundamental não só para a atividade de transporte de cargas, mas para a mobilidade de todos, para a previsibilidade de deslocamento, para a proteção à vida nas estradas e para o desenvolvimento da economia catarinense.
“Hoje, estamos notando que obras estão sendo realizadas e há melhoria das condições de tráfego nas rodovias estaduais catarinenses. Mas nosso apelo é por investimentos compulsórios nas estradas, de forma que a manutenção das vias aconteça seja contínua. Não podemos mais permitir que se espere danificar o pavimento para, então, recuperá-lo”, afirmou o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider.
Como é hoje
Em Santa Catarina, 20% da arrecadação do IPVA vai para o Fundeb. Do valor restante, 50% fica com o município onde o veículo está registrado e os outros 50% vão para o caixa do Estado. Essa parte estadual, conforme a Lei nº 7.543/1988, é aplicada em diversas áreas, incluindo saúde, educação, segurança e infraestrutura – mas sem vinculação obrigatória de uma fatia para as rodovias.
Lunelli destaca que, embora o programa Estrada Boa, criado pelo Governo do Estado, represente um avanço importante e histórico, ainda há um grande caminho a percorrer. “Santa Catarina melhorou muito, mas as rodovias continuam sendo um gargalo. O Estado tem se empenhado, mas é hora de darmos um passo a mais”, salientou.
A estimativa da Secretaria da Fazenda é que o Estado arrecade cerca de R$ 4,4 bilhões em IPVA em 2025. Para Lunelli, destinar uma parte fixa dessa receita para a malha viária é uma medida estratégica que garantirá investimento no setor independentemente do governo que estiver no poder. “Rodovias em bom estado geram desenvolvimento, reduzem custos logísticos, salvam vidas e fortalecem as regiões. Vamos intensificar o diálogo para viabilizar essa proposta”, conclui o parlamentar.
*Com informações da Alesc | Foto: Alesc
