A prevalência de acordos e convenções coletivos entre patrões e empregados sobre a legislação foi o principal tema das 842 emendas apresentadas à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16). Essa também é a espinha dorsal do texto enviado pelo Executivo em dezembro do ano passado. Foram 155 emendas sobre o tema, 18,4% do total.
Os temas de maior relevância para o Transporte Rodoviário de Cargas com relação à Reforma Trabalhista, que foram trabalhados e discutidos durante os CONET de Bento Gonçalves e Rio Quente, resultaram em 27 emendas ao projeto de Lei 6787/16, que foram apresentados por 14 deputados, entre eles, dois catarinenses: Celso Maldaner (PMDB) e Valdir Colatto (PMDB).
As emendas tratam de cerca de 110 temas diferentes, desde a proibição de revista íntima dos trabalhadores pela empresa até o trabalho de adolescentes. Os assuntos que receberam mais sugestões já estão tratados na proposta do Executivo como a duração da jornada de trabalho, o trabalho temporário e o representante dos trabalhadores nas empresas.
A homologação da rescisão do contrato de trabalho, que teve 29 emendas apresentadas, é relacionada a uma das principais fontes de disputas judiciais atualmente no País. Cerca de 58% dos 10 milhões de processos na Justiça do Trabalho, atualmente, tratam de rescisão do contrato de trabalho, de acordo com o estudo Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016.
No início do mês passado, o vice-presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Dagnor Schneider, esteve em Brasília onde se reuniu com deputados da bancada catarinense que fazem parte da Comissão Especial da Reforma Trabalhista: Celso Maldaner (PMDB), Valdir Colatto (PMDB) e Carmen Zanotto (PPS). O dirigente entregou aos parlamentares, as 26 propostas de emendas do Transporte Rodoviário de Cargas.
Com informações da Agência Câmara e NTC