O uso de óleo diesel S500 em veículos que deveriam usar S10 poderá ser considerado crime ambiental em casos de identificação em abordagens. Um questionamento acerca desta informação veio à tona após a veiculação de um vídeo em grupos de WhatsApp nesta segunda-feira, 2 de julho, por um proprietário de caminhão que foi multado em virtude da prática, enquadrado no artigo 54 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
A autuação seguiu a orientação de legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), cuja penalização é de um a quatro anos de reclusão, podendo o autor da ação ser encaminhado à Polícia Civil da Comarca do local do flagrante.
De acordo com o Núcleo de Comunicação (Nucom) da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina (PRF/SC), a prática “é crime ambiental por não atender às normas de emissão de poluentes em veículos fabricados a partir de 2012”.
A PRF/SC esclareceu que “o Diesel S500 tem 500 partes por milhão de enxofre na atmosfera, enquanto, segundo o Conama, os veículos novos só podem emitir 10 partes por milhão diesel S10 de enxofre”.
Caso haja a identificação, além da penalização prevista em lei, “o proprietário deverá retirar o combustível irregular”, informou a PRF. Além disso, não há multa de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro) nem pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e “apenas quem poderia multar por crimes ambientais é o Ibama”.
Mesmo que na prática a diferença nos valores do S10 e S500 signifique elevação no custo com combustível, “é preciso haver consciência e respeito, tanto às leis quanto, principalmente, ao meio ambiente”, comentou o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli.
Defensor de empresas com selo de Eco Frota do Programa Ambiental do Transporte – Despoluir, o líder do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina reforçou que a orientação é que o combustível utilizado seja o indicado para o veículo. Com isso “não potencializamos os problemas ambientais, contribuímos para o bem-estar social, sobretudo evitamos a multa”, complementou.
Veja a explicação técnica que a Revista Frete Urbano dá ao assunto.