Em evento com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, destacou a importância do Poder Legislativo, afirmando que ele traduz em leis a vontade popular, que deve ser respeitada. “Importante frisar: a vontade do povo, por meio da legislação; não a vontade dos intérpretes da lei”, afirmou Aguiar, que falou em nome do Conselho das Entidades Empresariais de Santa Catarina (Cofem).
“O Brasil vive um momento de extrema polarização, tanto partidária, quanto nas instituições da República”, disse o industrial. “Nesse contexto, é importante relembrar a necessidade da harmonia e independência entre os poderes, prevista em nossa Constituição. Elas são fundamentais para que os brasileiros, suas organizações e suas empresas possam seguir progredindo na busca por dias melhores. Pois todo poder emana do povo, pelo povo e para o povo”, ressaltou. O presidente da Fiesc também defendeu a livre iniciativa e a liberdade, que, em sua análise, formam o único caminho para o desenvolvimento econômico e social.
No evento, o Cofem entregou ao deputado Arthur Lira documento contendo as pautas que o setor produtivo catarinense considera fundamentais para fortalecer o desenvolvimento econômico e social do estado e do país – reforma administrativa, valorização do código florestal (aplicando-o ao bioma mata atlântica), desoneração da folha de pagamentos, simples trabalhista, parcelamento de débitos trabalhistas, mecanismos para a regularização fiscal, aumento do limite do simples nacional e o programa especial de regularização tributária (clique aqui para ler o detalhamento das pautas). “Necessitamos de mudanças, para as quais o setor empresarial de Santa Catarina pede o seu apoio”, pontuou.
Após apresentar as potencialidades, indicadores de desenvolvimento e desafios de Santa Catarina, Mario Cezar de Aguiar voltou a enfatizar a forma injusta como o Estado é tradicionalmente tratado pelo poder central. “Santa Catarina contribui muito para o desenvolvimento do Brasil, apesar de não receber de Brasília a justa retribuição que sua população merece. Temos demandas importantes para melhorar o ambiente de negócios, que precisa ser favorável, para que o setor produtivo possa continuar ajudando o País a crescer”, frisou.
Na oportunidade, esteve presente o vice-presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, que ressaltou a importância do encontro. “O Cofem tem uma extensa pauta de reivindicações e esperamos a sensibilização do presidente da Câmara dos Deputados no sentido de poder conduzir os temas que dependem de tramitação no Congresso. No documento, dois temas relevantes foram apresentados pela Fetrancesc, o PL 2863/2020, que trata do parcelamento de débitos trabalhistas, e a Proposta de Emenda Constitucional, que propunha a alteração do prazo de prescrição das ações trabalhistas e a submissão anterior das demandas trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, contudo, acabou sendo arquivada em 2019 por término de legislatura. Com certeza foi uma oportunidade ímpar de levarmos até ele os nossos pleitos, os pleitos do setor empresarial e recebê-lo aqui em Santa Catarina, que foi o 5º estado com maior arrecadação de impostos federais no ano de 2021. Foi um momento especial para nós, especialmente para o nosso setor de Transporte Rodoviário de Cargas.”
“A recuperação econômica não será feita apenas pelo estado, daí a importância do diálogo entre os setores público e empresarial”, destacou o deputado Artur Lira. “Nunca a união e o diálogo foram tão fundamentais para o progresso e bem estar da nação”, acrescentou, em um pronunciamento em que elencou as principais ações do Poder Legislativo nos últimos anos. Ele destacou a necessidade de dar celeridade a matérias relacionadas à simplificação do sistema tributário e à reforma administrativa. “Se tivéssemos feito a reforma há 20 anos, quando tivemos a oportunidade, talvez não estaríamos precisando de um teto de gastos atualmente”, observou. Lira garantiu que dará atenção especial, junto com a bancada catarinense, às reivindicações apresentadas pelo Cofem.
O Cofem é integrado pelas Federações das Indústrias (Fiesc), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura (Faesc), dos Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (Facisc), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), das Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), além do Sebrae-SC.
