Foto: Eduardo Valente/GOVSC
Com o objetivo de promover a inclusão social, oportunizar vagas de emprego e retirar profissionais da informalidade, por meio da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Programa CNH Emprego na Pista, foi lançado nesta terça-feira, 12 de dezembro, pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e pelo presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes, em parceria com o SEST SENAT.
Serão ofertadas 30 mil vagas para quem precisa de habilitação para acessar oportunidades de emprego. O Programa ainda vai promover a inclusão da observação “Exercício de Atividade Remunerada” (EAR) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E.
Os investimentos somam R$ 54.530.305,95 para o desenvolvimento do Programa CNH Emprego na Pista entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). É uma ação social voltada à empregabilidade.
As vagas disponibilizadas serão divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), totalmente gratuitas, para obtenção da CNH, adição de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) e adição de categoria. Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E.
Segundo o SEST SENAT, atualmente, só para as categorias D e E, existem mais de 12 mil vagas abertas aguardando profissionais qualificados para assumir.
O presidente do Conselho Regional do SEST SENAT de Santa Catarina (CRSC) e da Fetrancesc, Dagnor Schneider, argumentou que no futuro a falta de mão de obra pode gerar desabastecimento. “Falta mão de obra. E quando falamos em mão de obra especializada, ou seja, um profissional mais qualificado, com certeza esse desafio se potencializa. Em Santa Catarina, nós estimamos que existe uma carência na ordem de 17% de motoristas para compor o quadro das empresas para colocar os veículos para rodarem. A preocupação que nós temos é que estamos trilhando uma jornada que pode levar a um cenário de risco de desabastecimento por falta de mão de obra para operar os veículos no Brasil.”
“Espero que com essa parceria a gente possa ampliar o acesso habilitação qualificada para a atividade de transporte de um modo geral e, com isso, a gente consiga gerar um círculo virtuoso de evolução na busca do equilíbrio da demanda de mercado com os profissionais disponíveis”, completou Schneider.
Para o supervisor do CRSC, Maurus Fiedler, essa é a oportunidade de contribuir para o aumento da empregabilidade dos profissionais de transporte. “O SEST SENAT recebe a todos os interessados e que se qualificarem nos critérios do Governo Estadual de braços abertos e não medirá esforços para que atinjam seus objetivos. Contribuiremos, inclusive, com a disponibilização desses currículos na plataforma Emprega Transporte para que tenham acesso as oportunidades de emprego.”
De acordo com Jorginho, esse era um compromisso do seu governo. “Tem muitos jovens, pessoas que vão ter a oportunidade da primeira vez ter uma carteira de motorista, mudar de categoria. E o Estado vai se fazer presente na vida dele, vai dar oportunidade para ele melhorar o emprego, conseguir um trabalho, porque você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer. Isso vai fazer bem pra melhorar o nível de empregabilidade em Santa Catarina.”
“Essa é uma oportunidade que Santa Catarina está ofertando aos cidadãos para melhorar a sua renda e ter mais qualidade de vida. Estamos, por meio do CNH Emprego na Pista, qualificando mão de obra e proporcionando uma chance de que as pessoas possam crescer na profissão e na vida”, explica o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.
Para acessar o Programa, alguns requisitos são necessários, como estar inscrito no Programa de Assistência Social (Cadúnico) para as categorias A e B, isso quer dizer, ter renda familiar de até três salários mínimos. A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.
No lançamento do programa foi apresentado o site que faz uma simulação, por meio de perguntas simples, para que as pessoas possam saber se estão aptas a participar do Programa. O acesso é feito pelo site do Detran/SC: www.detran.sc.gov.br, onde há um banner para fazer a simulação. No caso de estar apto ao CNH Emprego na Pista, já abre um cadastro para pré-inscrição para o Programa.
Para viabilizar o programa, o Governo do Estado, por meio do Detran/SC, conta também com a parceria das secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; bem como do Sebrae SC, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina (Amasc), Fabet – e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, editoras e laboratórios.
