O descumprimento de obrigações significará sérias consequências às empresas como multa que pode superar R$ 181 mil
Com objetivo de ordenar, unificar e simplificar a prestação de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelo empregador, o eSocial está com prazo definido para entrar em vigor integralmente. Na primeira etapa, implantada em janeiro deste ano, a obrigatoriedade de cumprimentos das determinações do novo sistema abrangeu empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no ano base de 2016. A conclusiva plataforma da modalidade passa a vigorar em 1º de julho para todas as empresas em atividade no país, independentemente do valor de faturamento anual.
A inovadora sistemática e as novas leis trabalhistas foram objeto de debate em workshop promovido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Chapecó (Sitran), em parceria com a Chapeconta Serviços Contábeis. O evento, gratuito a associados do Sitran, ocupou o auditório do Sest Senat Chapecó. Além do debate, o evento abordou a mudança na rotina das empresas e os impactos que a regulamentação causa também ao Transporte Rodoviário de Cargas.
O workshop foi aberto pelo contabilista André Scherer, com manifestação também do presidente do Sitra, Deneraci Perin. Ambos enalteceram a importância do evento à correta informação do público. Como o empresariado se depara com uma nova realidade impondo metodologias diferenciadas, é preciso atenção à eficiente aplicabilidade das determinações envolvendo o eSocial. A adequada postura evita transtornos e registro de situações indesejadas.
Alguns itens do eSocial estão vinculados a nova legislação trabalhista. O sistema não significa outras obrigações tributárias, mas sim “inédita forma de cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias já existentes”, explica a especialista em Ciências Contábeis, Merly Taffarel. A palestrante recebeu apoio da técnica em administração Josiane Bess Scherer e da assistente de departamento pessoal, Cristina Zardo Girardi.
Nova cultura precisa ser implementada para absorver as modificações na base constituída por empregadores, empregados e, principalmente, no caixa das empresas. As mudanças impõem obrigações adicionais que exigem conhecimento e especialização.
Penalidades – São considerados motivos infracionais, a falta de registro e de exame médico, cadastro desatualizado, omissão nos dados sobre acidentes de trabalho, inexistência do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e omissão de dados envolvendo o afastamento temporário. O descumprimento de normas poderá acarretar pesadas multas com valores que iniciam em R$ 201 e superam R$ 181 mil, dependendo do modelo da transgressão.
O objetivo do eSocial é tirar o caráter burocrático na prestação das informações por parte das empresas, relativas aos empregados. O procedimento substitui o preenchimento e entrega de formulários e declarações atualmente entregues de forma separada a cada órgão. A transparência no repasse dos dados à administração federal determinam a redução dos índices de sonegação garantindo também maior segurança jurídica às empresas cumpridoras da legislação.
Assessoria de Imprensa Sitran