Foto: Pedro França/Agência Senado
O TRC catarinense enaltece a sensibilidade dos senadores na Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira, 26 de setembro, pela aprovação em primeiro turno do PL 1.949/2021, que exclui do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas de veículos que utilizam tanques suplementares acima de 200 litros. O texto foi originado para atender aos anseios dos transportadores e apresentado ainda no mandato do ex-presidente da Fetrancesc (2016-2022), Ari Rabaiolli.
O projeto é de autoria do deputado Celso Maldaner (MDB-SC), que foi sensibilizado pela Fetrancesc e outras lideranças do Estado catarinense em relação à importância do tema. “Vale destacar a importância, a dedicação e a sensibilidade dele na época que encampou esse desafio juntamente com a Federação para que esse projeto pudesse ser tramitado. Além disso, diversos parlamentares também tiveram forte dedicação para que pudéssemos avançar com o tema. Sabemos que faltam algumas etapas a serem superadas, mas vale comemorar esse momento tão importante para o TRC”, pontuou o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-Lei 5.452, de 1943) para estabelecer que não configura como atividade perigosa o transporte de combustível em tanques – originais ou suplementares – de caminhões ou em equipamento de refrigeração de carga.
A Norma Regulamentadora 16 (NR-16) do Ministério do Trabalho e Emprego, já prevê, no item 16.6.1.1, que os inflamáveis contidos nos tanques de combustível originais de fábrica e suplementares não serão considerados para caracterizar a atividade como perigosa.
O PL 1.949/2021 recebeu parecer favorável do relator na CI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Agora passará por mais uma votação da CI do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Presidência da República.
Por sua vez, o senador Jorge Seif (PL-SC) cumprimentou o Senado pelo gesto em apoio ao setor de logística no Brasil.
