Uma comissão formada por advogados especialistas em Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) e membros da Secretaria de Estado da Fazenda vão estudar alternativas para a prorrogação do Pró-Cargas. A informação é do presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, após reunião com o Secretário, Paulo Eli.
“A gente está trabalhando para manter os benefícios. Queremos as empresas catarinenses bem”, salientou o chefe da pasta.
Membro da Comissão Jurídica (Comjur) da Fetrancesc, Alex Breier é um dos integrantes do grupo. Ele lembrou que o Pró-Cargas deve encerrar em dezembro deste ano e que a categoria anseia por prorrogação. “Seria interessante a criação de um novo programa similar ao Pró-Cargas, com tratamento tributário diferenciado, que permita às empresas de SC terem até 50% de crédito presumido, hoje em 30%”, comentou o advogado.
“Grandes empresas de implementos de Santa Catarina cresceram, e muito, por conta do Pró-Cargas”, acrescentou o líder do TRC/SC ao reforçar a importância do benefício para a arrecadação do Estado.
Com o trabalho da Comissão, o grupo vai elaborar um projeto para apreciação do Conselho Nacional da Política Fazendária (Confaz). “O 20% de benefício já é autorizado em convênio. O que for além é preciso levar para análise e votação”, explicou Eli.
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