A Fetrancesc recebeu no início desta semana um vídeo cuja fonte não é conhecida e relata a indignação do interlocutor, supostamente do setor de transporte, acerca da aplicação de multa pela Agência Nacional de Transportes Terrestres ao condutor por não comprovar vínculo empregatício.
A autuação teria ocorrido em virtude de o motorista não portar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) no momento da abordagem, o que confirmaria o vínculo com a empresa. O valor da multa seria superior a R$ 6 mil.
Com o apoio da Comissão Jurídica (Comjur) da Fetrancesc, identificamos que não há previsão ou autuações da ANTT neste sentido. Também não há como comprovar a veracidade do motivo da aplicação da multa apresentada no vídeo, pois a imagem não permite perfeita visualização e análise do documento.
Nestas circunstâncias, reiteramos o interesse da Fetrancesc, como entidade representativa do Transporte Rodoviário de Cargas de Santa Catarina, em sanar dúvidas e efetivamente estar à frente das causas do setor. No entanto, solicitamos que, no caso de denúncias como esta, sejam fornecidas todas as informações necessárias e identificações para que seja feita a devida averiguação dos fatos e da idoneidade do documento. Da mesma forma, havendo disposição em contrário a este posicionamento, faremos a divulgação corretiva.