Nesta quarta-feira, 14 de junho, o presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, participou de Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para ouvir os representantes do governo acerca dos incentivos fiscais praticados pelo Estado.
Na ocasião, o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, defendeu a importância da política para o desenvolvimento da economia e falou como será aplicado o plano de ajuste fiscal que a pasta vem desenvolvendo.
O deputado Marcos Vieira, que propôs a realização da audiência pública, destacou que Santa Catarina é atualmente o segundo estado da federação entre os que mais concedem benefícios, ficando atrás apenas de São Paulo. Segundo disse, somente este ano o estado deve deixar de arrecadar mais de R$ 20 bilhões. Já para os exercícios financeiros de 2024, 2025 e 2026, a projeção é de que o montante somado chegue a R$ 70 bilhões.
De acordo com os números apresentados, até 2021 o nível de incentivos fiscais permaneceu constante, girando em torno dos R$ 5 bilhões, passando nos anos de 2022 e 2023 para R$ 14,02 bilhões e R$ 20,23 bilhões, respectivamente. O crescimento súbito foi creditado pela secretaria à mudança de metodologia utilizada para aferição dos números e à retomada da economia no período pós-pandemia. A expectativa é que para 2024 a renúncia chegue a R$ 21,84 bilhões, retomando seu ritmo de crescimento ao da economia do estado.
Por setores, o primeiro lugar no recebimento dos benefícios coube à importação (44%), seguido da agroindústria (21%) e da indústria têxtil (9%). Para Cleverson Siewert, o fato é justificado em função dos benefícios gerados para a sociedade. “O agronegócio gera diretamente 150 mil empregos, o têxtil 180 mil, fora as cadeias agregadas aos setores. O setor de importação não existia em Santa Catarina até o ano de 2004, 2005, e hoje tem mais de 2,2 mil empresas, que representaram no ano passado o faturamento de cerca de 30% das empresas do estado.”
Ainda segundo o secretário, o governo entende que eventuais ajustes possam ser feitos no processo e, por isso, prepara o lançamento do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), com a revisão dos benefícios e isenções concedidos aos setores. O trabalho, disse, deve ser apresentado ainda este mês ao Poder Legislativo e aos órgãos de controle externo do Estado. “O nosso objetivo não é outro que ensaiarmos e termos a ousadia de fazer a reforma tributária catarinense. Nós queremos simplificar, nós queremos melhorar a vida do empreendedor, de tal sorte que ele possa seguir adiante, seguir à frente.”
