O coordenador da Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur), Jair Osmar Schmidt, participou nesta terça-feira, 19 de setembro, de uma audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, onde foram discutidos os termos do Projeto de Lei (PL) nº 1949/2021, que trata da regulamentação do tanque superior a 200 litros.
A proposição estabelece a não caracterização como perigosas as atividades ou operações que envolvam exposição às quantidades de inflamáveis contidas em tanques de combustíveis originais de fábrica e suplementares.
Segundo o Schmidt, a reunião foi importante para que a Fetrancesc pudesse repassar aos envolvidos a situação de Santa Catarina. “A audiência foi excelente. Consegui passar todo material que tinha preparado para falar em relação as decisões dos nossos tribunais de Santa Catarina e dos nossos peritos, e que eles usaram na fala deles, então foi muito bom”, avaliou.
Ele ainda teve a oportunidade de se reunir com o assessor jurídico da NTC&Logística, Narciso Figueirôa Júnior, e demais autoridades, para discutir o projeto. “A gente acredita fortemente na aprovação do projeto, que agora precisa da votação simples”, pontuou.
O relator do projeto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), detalhou durante a audiência que a ideia é regulamentar a periculosidade apenas dos motoristas que dirigem veículos com tanques acima de 200 litros — o que não deve afetar as regras para o transporte de cargas perigosas e inflamáveis, os quais já possuem regras próprias (NR 16).
