Nesta segunda-feira, 26 de junho, a Fetrancesc participou de um seminário sobre a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O encontro, organizado pelo Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco) e pela Alesc, contou com a participação do coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Reginaldo Lopes.
Na oportunidade, o membro da Comissão Jurídica (Comjur) e primeiro Diretor Secretário da Fetrancesc, Alex Breier, ressaltou a preocupação do setor de transporte, que movimenta 70% da economia brasileira.
Breier lembrou dos 10 pilares que a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou para uma reforma tributária justa. Sendo eles: Não aumento da carga tributária global e setorial; creditamento integral para insumos de transporte; folha de salário como crédito; rejeição a tributos seletivos com oneração do setor de transporte; exoneração integral na exportação; tratamento setorial diferenciado; tratamento diferenciado no setor de infraestrutura; manutenção do Serviço Social e de Aprendizagem Setorial; necessidade de transparência quanto aos dados; prazo de transição ajustado.
Lopes expôs a proposta que deve ser votada nas próximas semanas na Câmara. O principal ponto é a unificação de cinco impostos sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A novidade contará com três alíquotas diferentes (estimadas inicialmente em 25% ou 26%, 12,5% ou 13% e 0%).
“Essa proposta busca o que há de melhor nas práticas internacionais”, comentou Lopes. “Ao todo, 174 países já usam esse modelo de IVA. Não tem mais nenhum país que cobra os impostos na origem, cobra no destino. É o que vamos fazer aqui.”
Ao simplificar, a reforma, conforme o deputado, dará mais segurança jurídica e atrairá mais investimentos, além de resolver disparidades regionais. Ele cita, por exemplo, que boa parte do chamado “Custo Brasil” está no sistema tributário. “A reforma dará mais competitividade a toda a nossa economia, que terá condições de exportar mais. Nossa indústria conseguirá competir melhor com os importados.”
Para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a reforma, a União ressarcirá os prejudicados por 50 anos, com uma espécie de fundo que será mantido com parte da arrecadação do IVA. Também será criado um fundo de desenvolvimento regional, que chegará a R$ 162 bilhões até 2032, para auxiliar os estados com perdas relacionadas aos benefícios fiscais.
A previsão é iniciar a implantação do novo sistema tributário em 2026 e concluí-lo em 2032.
