A fiscalização do exame toxicológico periódico de motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria C, D e E, com vencimento entre março e junho deste ano, começa a partir desta quinta-feira, 1º de julho. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), haverá multa automática no valor de R$ 1.467,35 para quem não estiver com o exame em dia. Além da multa, são previstos sete pontos na CNH (multa gravíssima) e suspensão do direito de dirigir por três meses. O prazo para fazer o exame e ficar com a situação regularizada termina hoje, 30 de junho.
A Nova Lei de Trânsito (Lei n.º 14.071, de 2020) estabelece que motoristas com CNHs nas categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH.
Levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox) mostra que cerca de 115 mil motoristas do primeiro grupo ainda não realizaram o exame toxicológico periódico.
Antes prevista para iniciar em 12 de abril deste ano, as novas datas foram decididas por conta da pandemia e debatidas dentro do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas, com a participação da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e de outras entidades, como a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Abtox.
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