Será publicada nesta sexta-feira, 1º de julho, a Medida Provisória (MP) assinada pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, que reduz a alíquota do ICMS da gasolina de 25% para 17%. A alteração também é válida para setores como energia elétrica e telecomunicações. Na prática, Moisés segue a lei federal aprovada no Congresso Nacional na semana passada e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A publicação da MP não seria feita nesta sexta, mas o governo mudou os planos. Inicialmente, a ideia era esperar um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do projeto aprovado no Congresso. O próprio secretário da Fazenda, Paulo Eli, havia divulgado esta informação via secretaria de Comunicação do governo.
No entanto, na manhã desta sexta veio a mudança. A justificativa é que a redução da alíquota vai ajudar no controle da inflação. Com a redução do ICMS, a expectativa é que o valor da gasolina diminua ainda mais nas bombas junto com a extinção do PIS/Confins até o final do ano já anunciado pelo governo federal.
Fonte: NSC