NOTA OFICIAL – FETRANCESC
Assunto: Manifestação sobre o pleito de extinção da escala 6×1.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina – FETRANCESC, no exercício de seu papel institucional de orientação e defesa do setor, vem a público manifestar-se acerca do debate sobre a proposta de extinção da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
O setor de transporte rodoviário de cargas possui características operacionais próprias, marcadas pela necessidade de continuidade das atividades, cumprimento de prazos logísticos, atendimento a cadeias produtivas essenciais e forte dependência de jornadas organizadas de maneira flexível e eficiente. Nesse contexto, a escala 6×1 se consolidou como um dos modelos legalmente admitidos e amplamente utilizados para viabilizar a operação regular das empresas.
A eventual imposição de restrições generalizadas à adoção dessa escala, sem a devida consideração das especificidades do setor, pode gerar impactos significativos, tais como o aumento dos custos operacionais, redução da produtividade, dificuldades no cumprimento de prazos e, consequentemente, reflexos diretos no abastecimento e na competitividade da economia.
A FETRANCESC manifesta preocupação com a forma “atabalhoada” com que o tema vem sendo conduzido, sem o necessário aprofundamento técnico e sem a devida consideração das especificidades de setores essenciais como o transporte rodoviário de cargas. Trata-se de uma pauta de elevado impacto econômico e social, que demanda análise criteriosa e responsável.
Adicionalmente, destaca-se que o debate ocorre em momento inoportuno e temerário, especialmente por se tratar de período pré-eleitoral, o que compromete a maturidade e a isenção necessárias para a discussão de medidas estruturais dessa magnitude.
O setor já enfrenta um cenário crítico de escassez de mão de obra qualificada, especialmente de motoristas profisionais, realidade que pode ser significativamente agravada por mudanças abruptas na organização das jornadas de trabalho. A imposição de restrições generalizadas tende a ampliar esse déficit e gerar desorganização operacional.
A FETRANCESC reforça que a legislação trabalhista, bem como, no caso do setor de transporte, a Lei do Motorista (Lei nº 13103/2015), já estabelecem mecanismos adequados de proteção ao trabalhador, incluindo limites de jornada, intervalos obrigatórios e descanso semanal remunerado, devendo o foco estar no cumprimento efetivo dessas normas, e não na imposição de medidas genéricas que desconsiderem a realidade dos setores produtivos.
Diante disso, a entidade defende que qualquer proposta de alteração estrutural nas relações de trabalho seja precedida de amplo debate com a sociedade, com a realização de audiências públicas e participação efetiva dos setores diretamente impactados, garantindo decisões fundamentadas, equilibradas e tecnicamente sustentáveis.
Esta Federação reafirma seu compromisso com a valorização dos trabalhadores do transporte e com a construção de um ambiente regulatório seguro, previsível e compatível com a realidade operacional do setor.
Por fim, coloca-se à disposição para contribuir de forma ativa e qualificada nas discussões, em defesa de soluções que conciliem a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade econômica e a eficiência do transporte rodoviário de cargas.
Dagnor Schneider
Presidente da FETRANCESC
Fonte e imagem: Fetrancesc
