O que é IPVA? Pra que serve, valores e como pagar 2024

O que é IPVA? Pra que serve, valores e como pagar 2024

19 de dezembro de 2023

Com o fim de ano chegando, todos os proprietários de veículos já se preparam para o pagamento do IPVA.

Existem aqueles que compraram o seu primeiro automóvel e ainda não sabem o que é IPVA, ou donos de veículos que gostariam de entender sobre o assunto.

Então, se você está de carro novo ou gostaria de saber mais sobre o tema, leia este artigo até o final, pois explicaremos o que é IPVA, como funciona e para que serve.

Índice

O que é IPVA?
Como surgiu o IPVA?
Para que serve o IPVA?
Qual a diferença entre IPVA, DPVAT e Licenciamento?
O que acontece se eu não pagar o IPVA?
Como saber o valor do IPVA do meu veículo?
Como é calculado o IPVA?
Quem tem isenção do IPVA?
Como consultar o IPVA online
Como fazer o pagamento do IPVA?
Perguntas Frequentes

O que é IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), é um imposto estadual cobrado sobre todo e qualquer proprietário de veículos, independente do tipo, podendo ser: carro, moto, caminhão, ônibus, etc.

Esse imposto é aplicado pelos governos estaduais, onde são definidas datas e porcentagens de pagamento para cada tipo de veículo, onde 50% do valor arrecadado é destinado ao estado e os 50% restantes, pertencem ao município onde o veículo foi registrado.

O IPVA é cobrado por uma porcentagem do valor final do veículo, podendo ser até no máximo 6% e variando de acordo com o estado em questão. O valor do veículo é definido a partir da tabela FIPE.

Como surgiu o IPVA?

Em 1969, existia uma taxa chamada TRU (Taxa Rodoviária Única) e era cobrada pelo Governo Federal.

O valor arrecadado dessa taxa era exclusivamente destinado para a manutenção das estradas do Brasil.

Porém, alguns anos depois, em 1985, surgiu em São Paulo e no Rio de Janeiro um novo imposto chamado IPVA, no qual se espalhou pelo país inteiro. No ano seguinte cada estado definiu o valor que seria cobrado por veículo, prazos de pagamento e descontos.

O valor arrecadado pelo estado não é destinado obrigatoriamente à manutenção de estradas, como era o TRU. O IPVA é dividido em partes, sendo 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e o restante do valor é destinado para o estado e os municípios os quais os veículos estão registrados.

Nesse caso, o valor arrecadado pode ser usado em diversas outras áreas que os órgãos públicos podem precisar.

Para que serve o IPVA?

A função principal do IPVA é financiar gastos públicos, sendo uma importante fonte de receita para os estados. Os recursos arrecadados são utilizados para financiar diferentes áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

O IPVA é cobrado uma vez por ano, podendo ser pago à vista, o que te dará direito a alguns benefícios, ou pode simplesmente ser pago em parcelas diluídas durante o ano.

Cada estado fica responsável por definir o valor, as datas e as opções para o pagamento.

Vale lembrar que o não pagamento do IPVA pode trazer penalidades, como multas, juros e a apreensão do veículo. Portanto, é essencial manter o pagamento do IPVA em dia para cumprir com as obrigações legais e evitar problemas com as autoridades de trânsito.

Qual a diferença entre IPVA, DPVAT e Licenciamento?

Várias taxas devem ser pagas ao ano quando se tem um veículo, então é comum criar confusões quando falamos desses três pagamentos necessários para os veículos.

Vamos entender a diferença entre essas taxas. O IPVA é um imposto cobrado por órgãos estaduais, o qual é baseado no valor do veículo, seja ele carro, moto, caminhão, ônibus, etc.

Por outro lado, o licenciamento é uma autorização que todo veículo precisa ter para que tenha permissão de andar pelas vias, sendo um documento de porte obrigatório a todos.

O licenciamento ocorre anualmente e, caso esteja atrasado ou você não tenha o documento em mãos para comprovar que está em dia, estará sujeito a multas e outras penalidades.

Já o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres), até 2022 era obrigatório, e o seu valor era direcionado a indenizações de acidentes, administração do órgão e campanhas na área da saúde.

Antes de prosseguirmos, vale lembrar que o DPVAT não está sendo cobrado, ele está suspenso, mas deve voltar em um futuro próximo.

Nesse momento deve surgir a seguinte dúvida: mas qual a relação entre eles?

É muito simples. Para que você possa licenciar o seu veículo anualmente, as outras taxas também devem ser pagas em dia, por exemplo, se você possui multas ou atrasou o pagamento do IPVA, não será possível licenciar seu carro e, consequentemente, andar com ele.

Portanto, ficar por dentro das notícias e saber sobre esse tema é extremamente importante, principalmente para empresas que podem ter diversos veículos em suas frotas.

Se isso já é bastante coisa para lidar com apenas um veículo, imagina empresas com vários veículos.

Difícil, né?

Por isso sempre indicamos que façam uma boa gestão de multas, condutores e de documentos, pois caso haja algum problema na hora do licenciamento, além de ter que pagar um valor mais alto por conta dos juros, ainda pode ser que tenha veículos fora de operação, trazendo ainda mais prejuízo para as empresas.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Além do IPVA desempenhar um papel fundamental na arrecadação de verba para melhorias de bem comum, há diversas outras razões que fazem com que seja necessário o pagamento desse imposto.

Esses problemas se estendem exclusivamente ao proprietário ou ao motorista do veículo, podendo inclusive levar à proibição de circulação do veículo em vias públicas.

E, caso seja flagrada a circulação do veículo sem quitar o IPVA, as chances do veículo ser apreendido e o mesmo sofrer uma multa alta são grandes.

Vale ressaltar que o pagamento em atraso também acarreta em multas e juros em cima do valor pago, os quais são calculados com base nos dias de atraso.

Outro problema muito comum que o não pagamento desse valor traz é o impedimento para licenciar o veículo, tornando proibida sua circulação.

Muita gente não se atenta, mas isso pode ser um grande problema, principalmente quando falamos de empresas, onde é necessário ter um bom gestor de frota para lidar com todos os documentos e taxas, ou isso pode gerar prejuízos para a empresa.

Em resumo, não pagar o IPVA pode trazer diversos problemas, então é necessário que, além de pagar, você fique por dentro das notícias e regras para evitar gastos altos ou a perda temporária do veículo.

Como saber o valor do IPVA do meu veículo?

Para saber o valor do IPVA do seu veículo, isso vai depender de diversos fatores que você deve considerar antes.

O primeiro deles é identificar o tipo de veículo que você está usando, isso porque há diferença entre os valores cobrados para diferentes tipos de veículo.

No estado de São Paulo, por exemplo, as tarifas cobradas são:

Carros de passeio: 4%
Ônibus e micro-ônibus: 2%
Motos e similares: 2%
Utilitários e camionetas: 2%
Caminhões: 1,5%
Veículos movidos a gás ou energia elétrica: 3%
Veículos fabricados há mais de 20 anos: isentos.

Sabendo qual o tipo de veículo que você precisa para efetuar o pagamento do seu IPVA, basta identificar o estado em que seu veículo está registrado. Assim, você saberá a taxa correta para o pagamento.

E por último, saber o valor do seu veículo na tabela Fipe.

Como é calculado o IPVA?

Para calcular o valor do IPVA, é primordial saber duas informações antes de efetuar o pagamento.

A primeira delas é saber o valor exato do seu veículo, e esse valor não é o valor que você pagou, mas sim o valor que ele vale atualmente, podendo ser visto através da Tabela FIPE.

A segunda delas, é saber qual a porcentagem que seu estado irá cobrar de IPVA. Para o nosso exemplo, vamos usar a alíquota do estado de São Paulo para veículos de passeio, que é de 4%.

A fórmula utilizada para fazer esse cálculo é:

Valor Venal do Veículo na Tabela FIPE x Alíquota cobrada pelo seu estado

Supondo que você tem um carro avaliado pela FIPE em 80 mil reais, a conta seria a seguinte para o estado de São Paulo:

IPVA SP: 80.000 x 4%

IPVA SP: R$ 3200,00

Ou seja, nesse caso, para quitar o seu IPVA, o valor ficaria em 3200 reais.

Bem simples, concorda?

Agora, caso você tenha uma moto, o valor normalmente sai mais barato que os carros, precisando ver qual o valor seu estado cobra para esse imposto.

Quem tem isenção do IPVA?

Todas as pessoas que possuem veículos precisam pagar o IPVA. Mas há casos em que há exceções para o pagamento dessa taxa. Geralmente, as isenções são concedidas a determinados grupos de pessoas ou veículos específicos.

Alguns casos comuns em que isenção do IPVA é permitida incluem:

Pessoas com Deficiência (PCD): a maioria dos estados oferecem isenção ou desconto no IPVA para proprietários de veículos adaptados para pessoas com deficiência.

Veículos Antigos: veículos que possuem mais de 20 anos ficam isentos de pagar o IPVA.

Veículos de Entidades Filantrópicas ou Religiosas: entidades filantrópicas ou religiosas, podem ter isenção do IPVA para veículos utilizados nas atividades.

Aposentados e Pensionistas: Em alguns casos, aposentados e pensionistas podem ser elegíveis à isenção do IPVA.

Veículos Oficiais e Diplomáticos: Veículos utilizados por autoridades governamentais ou diplomatas também podem ser isentos do IPVA.

É importante verificar a legislação específica do estado em que seu veículo está registrado para sempre ficar atualizado sobre as alterações feitas na legislação.

Como consultar o IPVA online?

Consultar o IPVA online é simples, além de ter acesso ao valor do imposto, você também poderá checar informações sobre a segunda via, valores em atraso, e juros que podem acabar surgindo.

Para consultar o seu IPVA online, acesse o site da Secretaria Estadual de Fazenda do seu estado.

Você terá opções de consultar débitos do veículo, formas de pagar esse valor, isenção ou dispensa, reembolso do valor e outras informações que podem ser úteis.

Segue os links da Secretaria Estadual da Fazenda dos estados do Brasil.

Observação: não confie em sites que não são especializados ou oficiais.

Como fazer o pagamento do IPVA?

O pagamento do IPVA pode ser feito à vista ou de forma parcelada. Vale lembrar que ao realizar o pagamento à vista, você tem direito a descontos.

Para fazer o pagamento desse imposto acesse sites especializados ou dos órgãos oficiais do seu estado.

Esse método é útil para quem quer pagar o IPVA de apenas um veículo, pois o processo é manual. Para empresas que possuem frotas, o indicado é ter uma plataforma que auxilie na obtenção das informações necessárias e que facilite o pagamento em poucos cliques.

Os métodos de parcelamento e formas de pagamento podem ser obtidos por meio do regulamento do seu estado. É importante lembrar que essas condições podem variar dependendo da localização.

Perguntas Frequentes

O que é o IPVA de um veículo?

O IPVA é uma taxa estadual cobrada de acordo com o valor e tipo de veículo. As taxas para cada tipo de veículo são definidas por cada estado individualmente. O valor arrecadado por esses impostos não tem nenhum destino específico, então em sua maioria são aplicados para situações de bem comum.

Para que serve o IPVA?

A função principal do IPVA é financiar gastos públicos, sendo uma importante fonte de receita para os estados. Os recursos arrecadados são utilizados para financiar diferentes áreas, como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura.

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

Não pagar o IPVA pode trazer diversos problemas, entre eles a aplicação de multas ou até mesmo apreensão veicular.

Um dos problemas mais comuns que isso pode causar é em relação ao licenciamento, pois impede que o veículo seja licenciado sem quitar os débitos, tornando proibida a sua circulação.

IPVA e Licenciamento é a mesma coisa?

Não, não se trata da mesma coisa. O IPVA é um imposto cobrado sobre a posse de veículos, enquanto o licenciamento é o termo que autoriza a circulação do veículo.

A relação entre ambos é que para que você possa licenciar o seu veículo, o IPVA deve estar pago em dia.

O IPVA é anual ou mensal?

A cobrança do IPVA é feita anualmente, possibilitando o pagamento à vista, o que te libera direito a alguns benefícios, ou pode simplesmente ser pago em parcelas diluídas durante o ano.

Sabe como pagar o IPVA pela internet?

Criamos um conteúdo explicando como pagar o IPVA pela internet. Você pode usar aplicativos, plataformas, bancos ou até mesmo no site da Secretaria da Fazenda.

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