O Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis/SC), que beneficiará os empresários do Transporte Rodoviário de Cargas que não conseguiram pagar os tributos em dia, pautou a reunião entre o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, o deputado estadual, Marcos Vieira, e o chefe de gabinete do deputado Patrício Destro, Gilberto Leal, no final da manhã desta terça-feira, 29 de agosto.
Proposto por Destro, presidente da Frente Parlamentar do TRC na Assembleia Legislativa do Estado de SC, o encontro teve o objetivo de discutir as propostas de emendas feitas pelo setor para inclusão na Medida Provisória 212/2017, que estabelece o Prefis. A MP tramita na Comissão de Finanças e Tributação da casa legislativa, presidida por Vieira.
O documento inclui débitos até junho de 2016, o que, segundo Rabaiolli, não contempla os que ficaram até junho deste ano. “O mesmo empresário que não conseguiu pagar até o ano passado também precisou manter a inadimplência para este ano. E não foi porque ele quis, mas porque as contas não estão fechando para a maioria dos empresários”, defendeu o líder do setor na conversa com Vieira.
Além disso, a Fetrancesc propõe nestas emendas a ampliação do período de financiamento, de 60 para 120 meses. “Nós defendemos isso porque, além de pagar o Prefis, o empresário também vai precisar manter o pagamento em dia paralelamente”, reforçou.
Marcos Vieira garantiu a Rabaiolli que analisará todas as propostas de emendas em conformidade com a análise técnica do Poder Executivo. “Agimos em parceria para garantir que a iniciativa seja benéfica para todos os lados, Governo e empresários”, destacou. A partir desta análise, o documento seguirá o trâmite na Comissão.