A CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a Fetrancesc conseguiram avançar em um importante pleito do setor transportador no Congresso Nacional. O Projeto de Lei nº 4.516 (apensado ao PL 528/2020), conhecido como “Combustível do Futuro”, foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados na última semana, considerando um dos principais pontos de atenção para o setor transportador: condicionar o aumento do teor do biodiesel de base éster no diesel fóssil a testes de viabilidade técnica.
Além disso, o texto instituiu o óleo vegetal hidrotratado mediante o Programa Nacional de Diesel Verde, que prevê a sua participação volumétrica obrigatória. A CNT, que atuou ativamente junto ao Congresso para aperfeiçoar o texto, defende condicionar os aumentos da mistura a testes; aprimorar as especificações do biodiesel utilizado no Brasil; implementar medidas de controle de qualidade; e sempre considerar o setor de transporte nas políticas públicas.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados trouxe avanços, mas ainda não é o considerado o ideal para o setor transportador. Nesse contexto, a CNT seguirá trabalhando para o aprimoramento da matéria no Senado Federal.
Articulação
Após o anúncio feito pelo Colégio de Líderes que o texto seria votado na quarta-feira, 13, a CNT realizou uma força-tarefa para esclarecer dúvidas e levar o posicionamento do setor a todos os partidos da Câmara dos Deputados. Como resultado do trabalho desenvolvido, foram apresentadas duas emendas e dois destaques por PSD, PL e União Brasil, com o objetivo de aprimorar o substitutivo apresentado pelo relator.
Para a gerente executiva de relações com o Poder Legislativo, Andrea Cavalcanti, o trabalho de sensibilização do Parlamento foi fundamental para que houvesse avanços em relação ao texto. “Os deputados ouviram as preocupações do setor e compreenderam quais os impactos econômicos e ambientais a CNT desejava evitar”.
O setor foi fortemente defendido pelos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Bibo Nunes (PL-RS), que enfatizaram a necessidade de estabelecer os critérios de qualidade para qualquer aumento da mistura. “A Europa trabalha com 7% e, hoje, nós já estamos em 14% e o transporte já está tendo problemas. O biodiesel deixa borras que prejudicam o veículo”, disse Leal.
O diretor executivo da CNT, Bruno Batista, a gerente executiva ambiental da CNT, Erica Marcos, e o presidente da Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de Santa Catarina), Dagnor Schneider, também reuniram-se com o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC).
Ciente das reivindicações do setor em relação à matéria, o parlamentar adiantou que a bancada nacional do PT trabalharia para que o essencial fosse atendido. “Fiz o posicionamento à minha bancada e vários deputados se solidarizaram com a preocupação. Vamos manter esse diálogo, porque estou convencido dos argumentos do setor transportador”, adiantou.
O diretor executivo da CNT sugeriu ir além nas próximas etapas de tramitação do PL. “É preciso abrir espaço para a participação de todas as partes envolvidas na questão e para o desenvolvimento de outras tecnologias, como o diesel verde (HVO) — solução tecnológica que já existe e que tem custo-benefício e segurança melhores”, ressaltou Bruno Batista.
O presidente da Fetrancesc reforçou o compromisso do setor transportador com uma matriz energética mais limpa. “Todos queremos um transporte mais sustentável. Mas precisamos estar atentos. Há pesquisas, inclusive da CNT, que mostram que 60% das empresas de transporte já relataram problemas mecânicos relacionados ao teor de biodiesel no óleo diesel”, afirmou Dagnor.
Na última terça-feira (12), as gerentes Andrea Cavalcanti e Erica Marcos estiveram com o deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta na Câmara, para apresentar estudos e dados que mostram o impacto para a atividade transportadora da elevação dessa mistura.
Problemas
Pesquisas realizadas, em 2023, pela UnB (Universidade de Brasília) e pela empresa Sambaíba, atuante no transporte público de São Paulo, constataram que o transporte de cargas e de passageiros está sujeito a problemas como aumento do consumo de combustível, manutenção corretiva, oxidação e redução de vida útil de peças mecânicas.
Os veículos também perdem velocidade e potência do motor, além de ocorrer maior emissão de poluentes (óxido nitroso e dióxido de carbono), em função do aumento do consumo específico.
