Três medidas provisórias tiveram seus prazos de vigência prorrogados por mais 60 dias pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. Duas delas subsidiam a produção e importação de combustíveis, sobretudo o óleo diesel, para reduzir o impacto da alta dos preços internacionais e garantir o abastecimento no país. A outra financia a agricultura familiar.
A MP 1.389/2026 abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. Esse crédito extraordinário será administrado pelo Ministério de Minas e Energia, por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Desse total, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção do óleo diesel de uso rodoviário. Os R$ 998 milhões restantes podem ser usados em subvenções à produção e importação de outros combustíveis derivados de petróleo. A matéria está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A MP 1.391/2026, publicada em 11 de setembro, autoriza a concessão de subsídios para as empresas que produzem ou importam óleo diesel para uso em caminhões e outros veículos rodoviários, por períodos de até 30 dias, prorrogáveis.
As empresas deverão descontar do preço de venda o valor correspondente à subvenção e informar a operação à ANP, responsável pela apuração e pelo pagamento dos valores devidos. A matéria está sendo analisada por uma comissão mista.
Fonte: Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado
