A gerente executiva de Poder Legislativo da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Andrea Cavalcanti, se reuniu, na última terça-feira (29), em Brasília, com o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). O principal assunto foi o Projeto de Lei (PL) nº 6260/2019, relevante para os empresários do setor de transporte de cargas, que tramita junto ao PL 770/2015. Esse projeto busca aumentar a pena de roubo se a vítima estiver em serviço de transporte de cargas.
A proposta estabelece alterações no Código Penal brasileiro, aumentando a punição para o crime de receptação qualificada. No caso do setor, isso se refere à venda ou comercialização de cargas roubadas. Com penas que podem variar entre quatro e oito anos de reclusão e multa, a proposta prevê a perda do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de empresas envolvidas.
Apesar da importância, a questão da revenda de carga roubada não está contemplada no substitutivo apresentado pelo parlamentar, que é o relator do projeto. O parecer apresentado por Kataguiri a favor da aprovação da matéria se baseia apenas no aumento da pena no caso de roubo de cargas. Porém, de acordo com a CNT, após conversas com a entidade, o deputado afirmou que revisará o parecer para que a demanda do setor transportador seja atendida.
Cenário sobre o roubo de cargas no setor
O ano de 2022 registrou 13.089 casos de roubos de cargas no Brasil, com prejuízo de cerca de R$ 1,2 bilhão. A região Sudeste concentrou o maior número de casos (85,18% das ocorrências), seguida das regiões Sul (6,12%), Nordeste (4,66%), Centro-Oeste (2,81%) e Norte (1,23%). Só no primeiro semestre do ano de 2023, as incidências de roubo aumentaram 22,3%.
Esses dados são da NTC&Logística (Associação Nacional de Transporte de Cargas e Logística) e demonstram que o grave problema precisa de uma solução imediata.
Fonte e foto: Agência CNT Transporte Atual
