Foto: Dâmi Radin
Realizado pela Comissão Especial da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados, com o apoio da Federação das Indústrias (Fiesc), ocorreu nesta quinta-feira, 5 de agosto, o seminário que debateu a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020).
No encontro, o presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, falou em nome do Conselho das Federações Empresariais (COFEM), e entregou ao deputado Darci de Matos um documento com propostas para a reforma.
“O setor produtivo de Santa Catarina é favorável a uma reforma administrativa comprometida com os interesses da sociedade brasileira. Por isso, valorizamos sua importante participação nesta discussão no Congresso Nacional”, afirmou Aguiar, observando que ela representa um passo determinante para a necessária modernização do Estado brasileiro. “Precisamos reduzir o gasto público e viabilizar investimentos em áreas essenciais para os brasileiros. Este é um assunto que interessa a toda a população, que espera receber do governo serviços públicos com mais qualidade. Por isso, é necessário dar a mais ampla visibilidade a esse tema, para que todos possam compreender a importância da Reforma Administrativa para o País, assim como foi feito para viabilizar as mudanças na previdência. O evento de hoje é uma ação importante nesse sentido”, completou.
O deputado Arthur Oliveira Maia, relator da PEC 32/20 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, ressaltou que a última reforma administrativa aconteceu no Brasil em 1998. “De lá para cá, se passaram 23 anos. E o planeta viveu a maior transformação do ponto de vista das práticas administrativas, sobretudo, impulsionado pelas mudanças tecnológicas. É impensável imaginar que não é necessário fazermos uma outra reforma administrativa para avaliar o que está hoje posto e a prestação de serviços públicos que hoje é feita pelo estado brasileiro”, afirmou.
Para o membro da Comissão Jurídica da Fetrancesc (Comjur), Alex Breier, que esteve presente no evento, “foi importante escutar do relator o compromisso dele em incluir no parecer a reforma da carreira do funcionalismo público das três esferas de poder, o executivo, o legislativo e o judiciário. Além disso, a implantação de critérios de meritocracia.”
O deputado Darci de Matos destacou a importância da reforma para o Brasil. “Tem perspectiva de promover uma economia de R$ 300 bilhões. Esse dinheiro pode ir para a saúde e a educação, por exemplo, e vai trazer a modernização do serviço público. É uma reforma linear e assim que entrar em vigor vale para a União, Estados e Municípios”, declarou.
