A necessidade de o governo brasileiro fortalecer e ampliar o alcance de políticas públicas direcionadas a cursos técnicos com vistas à geração de emprego e renda, sobretudo entre os jovens, foi defendida, nessa segunda-feira, 16 de outubro, durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação de representantes do Sistema S, de órgãos públicos e de entidades da área de educação.
O SEST SENAT foi representado pela analista da Gerência Executiva de Desenvolvimento Profissional, Mariana Campos. Ela explicou que a instituição entende que a falta de qualificação profissional impacta negativamente os trabalhadores e, portanto, a economia. Nesse sentido, Mariana apresentou um rol de iniciativas já em curso cujo objetivo é aumentar a empregabilidade e, assim, contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Logo após citar a recente pesquisa da CNT “Análise de Grandes Riscos no Setor de Transporte”, em que a escassez de mão de obra qualificada é apontada como um dos principais entraves do setor, a analista citou o programa Qualifica Mais, uma linha de fomento do governo federal para oferta de cursos de qualificação profissional ao qual o SENAT aderiu no ano passado.
“Depois de iniciarmos o processo de atuar em conjunto com a educação básica, identificamos uma necessidade forte de cursos técnicos. Das reuniões com todas as secretarias estaduais, apuramos 18 mil vagas intencionadas para que pudéssemos fazer a oferta (de cursos técnicos) dentro do ciclo de 2023-2025. No entanto, foram homologadas, no final do ano passado, apenas 535 vagas para 24 municípios, em 12 estados, por meio do Bolsa Formação. É o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) dentro do itinerário de formação técnica profissional”, detalhou.
O Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o SEST SENAT e a Secretaria de Educação do Mato Grosso do Sul, em março deste ano, também foi apresentado por Mariana. Segundo ela, essa iniciativa viabilizou atendimentos a 168 alunos dos municípios de Campo Grande, Ladário e Corumbá. “Essa parceria visa qualificar os alunos para o Itinerário de Formação Técnica Profissional para o eixo de Logística no Novo Ensino Médio”, afirmou.
Outras duas ações do SEST SENAT elencadas por Mariana Campos com previsão para o início de 2024 foram o “Asas para Todos”, parceria fechada com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por meio do Pronatec, que ofertará, para candidatos de baixa renda, 250 vagas de curso técnico de manutenção em aeronaves; e os cursos técnicos de Administração e Logística para o Programa de Aprendizagem Jovem Aprendiz.
Por que o Brasil precisa de Políticas Públicas para a Educação Profissional?
Para responder a essa pergunta, a analista do SEST SENAT citou motivos que encontraram eco junto aos demais participantes da audiência pública. Segundo ela:
- A dificuldade de alcançar a meta 11 do PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024, cujo objetivo é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
- Cerca de 65% dos municípios não apresentam matrículas em cursos técnicos, segundo a última edição do Censo de Educação Básica.
- 7,1 milhões de jovens brasileiros estão fora do mercado de trabalho e da escola, segundo dados de 2022 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Em 2020, entre os países da OCDE, 42% dos estudantes do ensino médio estavam matriculados em cursos técnicos; no Brasil, esse percentual cai para 11%.
- A falta de qualificação profissional é um dos fatores que contribuem para a desigualdade social.
- Sem trabalhadores qualificados, o país tem dificuldades em responder aos desafios da nova reconfiguração do mundo do trabalho.
O autor do requerimento para a realização da audiência pública, deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), disse que, “atualmente, há um apagão de mão de obra no país”. Para ele, a educação profissional é uma resposta para esse problema por “balizar a qualificação da população de um país para o trabalho. Oferecer cursos técnicos, de qualificação profissional, e estimular as matrículas dos jovens e adultos massivamente asseguram sustentabilidade e competitividade à economia de qualquer país”. O parlamentar finalizou: “a educação profissional abre espaço para geração de emprego, para geração de renda e para a inserção de jovens no mercado de trabalho”.
Além do SEST SENAT, participaram da audiência pública representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Senai e de outras entidades da área de educação.
