A MP 936/2020 é uma das medidas adotadas para preservar emprego e renda, viabilizar a atividade econômica e reduzir o impacto social em decorrência da crise do novo coronavírus. Ela autoriza a redução da jornada de trabalho e, na mesma proporção, a redução do salário, com direito ao Benefício Emergencial pago pelo governo federal para diminuição de jornada superior a 25%. Também prevê a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho, também com pagamento do Benefício Emergencial.
A ferramenta gratuita foi desenvolvida pelo SEST SENAT para apoiar empregadores na simulação do cálculo do valor que deverá ser pago nos casos de redução de jornada e os trabalhadores a identificarem o valor estimado que será recebido como salário ou por meio do Benefício Emergencial.
Fonte: SEST SENAT