“A suspensão de multas demonstra que foi percebido o equívoco à aplicação absurda”. Isso foi o que disse o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, ao ser informado que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu multas aplicadas a 151 empresas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC) na greve dos caminhoneiros. A decisão foi tomada na sexta-feira, 29 de junho, e será considerada pelo menos até a audiência pública com as empresas autuadas, marcada para o dia 20 de agosto.
O ministro alegou ao decidir pela suspensão que, em virtude das multas, muitas empresas pediram audiência ao seu gabinete. Em virtude disso, para “conferir publicidade e homogeneidade no tratamento das questões”, ele designou audiência conjunta no auditório da 1ª Turma, a qual faz parte.
“Até a conclusão da audiência aqui designada, suspendo os atos executivos em curso nos cumprimentos provisórios de tutela jurisdicional originados nesta ADPF, sem prejuízo do regular transcurso de prazo para apresentação de recursos e impugnações pelas empresas citadas”, diz trecho da decisão.
O líder o TRC em Santa Catarina frisou, inclusive, que “uma grande quantidade de empresas foi multada em R$ 400 mil, o que significa 4 horas em bloqueios. Outras tiveram multas acima de um milhão de reais, algo em torno de 10 horas, além das que receberam R$ 11 milhões e que significa um período na paralisação de 110 horas”. Esta é a razão principal, segundo Rabaiolli, pela qual “nós entendemos que não houve critério na aplicação das multas”.
O presidente da Fetrancesc também reforçou que as empresas autuadas tiveram seus caminhões retidos nos bloqueios de forma compulsória e não estavam nos referidos locais por escolha própria, mas por impedimento de seguir viagem. “Todos eles foram parados enquanto estavam trabalhando. Não é possível apontar por quanto tempo eles foram impedidos de sair destes locais. Sequer foi feito pesquisa com os que estavam nos bloqueios para saber efetivamente a quantidade de horas que ficaram impedidos de circular”, comentou.
“Agora nós ficamos na torcida para que todas as empresas que foram autuadas venham a ter estas multas suspensas”, finalizou Ari Rabaiolli.
Ministro atende pedido em prol das empresas – O Ministro Alexandre de Moraes deferiu o pedido da NTC&Logística como Amicus Curiae (amigo da corte, ou seja, terceiro que não é parte no processo e intervém para ajudar o juiz na decisão) no processo da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, ação movida pela Advocacia Geral da União (AGU) contra a greve dos caminhoneiros, na qual foram multadas várias empresas de transporte em valores milionários. A próxima audiência está marcada para o dia 20 de agosto, às 14h, no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a NTC&Logística representará as empresas do TRC e fará a defesa mais ampla possível, sustentando que as multas foram aplicadas de forma equivocada, já que os caminhões eram obrigados a parar em bloqueios nas rodovias e impedidos por caminhoneiros autônomos de seguir viagem. Argumentará, ainda, que as empresas sofreram grandes prejuízos com a paralisação, deixando de faturar por no mínimo 10 dias, arcando com suas despesas fixas e variáveis.
Com informações: Assessoria de Comunicação NTC&Logística
Veja mais
http://fetrancesc.com.br/videos/mensagem-do-presidente-multas-aplicadas-as-empresas-de-transporte/
http://fetrancesc.com.br/home-noticias/fetrancesc-e-solidaria-ao-movimento-de-paralisacao-nacional/
http://fetrancesc.com.br/home-noticias/fetrancesc-e-defesa-civil-de-sc-pedem-sensibilizacao-para-transporte-de-cargas-essenciais-para-a-preservacao-da-vida/
http://fetrancesc.com.br/home-noticias/fetrancesc-o-que-esperamos-do-movimento-de-paralisacao-nacional/