O texto base para a Tabela Mínima de Frete foi aprovado nesta quarta-feira, 4 de julho, pela Comissão Mista do Congresso Nacional. Os deputados e senadores aprovaram o parecer do deputado Osmar Terra (MDB-RS) a favor da Medida Provisória que instituí a tabela. O parecer segue para o plenário da Câmara para ser votado e após vai para o Senado.
O Tabelamento de Preço Mínimo do Frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que fizeram greve no fim de maio. De acordo com o texto aprovado, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.
Para o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, considerando o cenário atual no segmento, “fazer da tabela um documento de consulta, para nortear a atividade do transporte, seria melhor para que ninguém seja prejudicado”.
Outra alteração proposta pelo relator obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos. “O combustível é um dos principais fatores dos preços praticados. Vincular o frete ao preço do diesel é essencial para que haja equilíbrio nos valores”, afirmou Rabaiolli.
Pelo texto, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.
Multas – O relator também acatou a emenda apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que concede anistia às multas e sanções ocorridas em virtude das paralisações entre os dias 21 de maio e 4 de junho de 2018.
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Tabela de Frete – Estão vigentes desde 30 de maio tabelas com preços mínimos para o transporte de cargas geral, a granel, frigorífica, perigosa e neogranel (carga geral, sem embalagem, transportada em lotes, como automóveis, por exemplo). O tabelamento tem sido criticado pelos setores produtivos, que impetraram mais de 50 ações contra a medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
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