O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, anunciou nesta sexta-feira, 18 de dezembro, que até segunda-feira, 21, será publicada portaria para instituir um grupo de trabalho que vai estudar solução para o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), de Capivari de Baixo, que corre o risco de ser desativado. O comunicado foi durante palestra, na Fiesc, oportunidade em que, inclusive, foi apresentado o Programa Novo Mercado de Gás.
“Em 180 dias vamos apresentar não só os estudos, mas também as ações que deverão ser implementadas”, afirmou Albuquerque, acrescentando que o presidente Bolsonaro conhece o assunto. O ministro também informou que o governo trabalha num programa para modernização da cadeia do carvão.
O evento, realizado de forma híbrida (virtual e presencial), foi acompanhado pelo vice-presidente da Fetrancesc e presidente do Setram, Riberto Lima. Também contou com a participação do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, além de lideranças empresariais e políticas.
Sobre o Complexo Termelétrico do Sul do Estado, Riberto Lima salientou os impactos de paralisarem as atividades. “Aquele complexo garante o abastecimento de toda a região da Amurel.
Deixar de funcionar significa impacto muito forte para muitas cidades, que comportam importantes empreendimentos”, destacou.
O ministro disse que acompanha de perto a questão da termelétrica, tem conversado com a bancada federal catarinense e já esteve no sul do estado. Além disso, o Plano Decenal de Energia e o Plano Nacional de Energia de 30 anos contemplam a fonte de energia carvão.
A desativação da termelétrica importaria na queda de movimentação econômica de aproximadamente R$ 6 bilhões por ano pelo efeito multiplicador proveniente dos recursos do reembolso do carvão mineral, representando cerca de 30% do PIB dos municípios afetados. Além disso, impactaria 15 municípios, 600 mil pessoas, afetando, direta e indiretamente 83 mil pessoas que dependem economicamente do carvão mineral.
Ainda na reunião, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério, Paulo Cesar Magalhães Domingues, explicou que em breve será publicada outra portaria para modernização da atividade de geração termelétrica a carvão mineral. Essa portaria abrange os três estados da região sul e prevê o incentivo à modernização da atividade.
Gás mais barato – Outro tema abordado no encontro foi o Programa Novo Mercado de Gás. O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério, José Mauro Ferreira, destacou a importância da nova Lei do Gás, que foi aprovada pelo Senado, mas como foi modificada, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. O novo marco legal busca a promoção da concorrência, atração de investimentos, alinhamento com as boas práticas internacionais, aumento da transparência, maior eficiência no uso das infraestruturas e redução dos custos para o consumidor.
Entre os benefícios esperados com a nova lei estão a redução em até 50% no preço do gás para a indústria, diminuição de até 35% no gasto com combustível para o setor de fretes, R$ 74 bilhões em investimentos em gasodutos de escoamento e transporte; terminais de GNL e Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGNs), criação de 33 mil empregos na construção e operação dessas infraestruturas.
Terminal de regaseificação – Ainda na Fiesc, o governador Carlos Moisés assinou a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a implantação do Terminal Gás Sul (TGS), na Baía de Babitonga, em São Francisco do Sul. Com a instalação do empreendimento, haverá o incremento de cerca de 50% na oferta de energia para a região Sul do país. O investimento é aguardado com expectativa pelo setor industrial, que hoje é atendido pelo gasoduto Bolívia-Brasil, que já atingiu o limite de sua capacidade. O governador, por sua vez, disse que a instalação do terminal vai ampliar as condições de produção do estado.
Com informações da assessoria de imprensa da Golar Power e Assessoria de Imprensa da Fiesc.
