A Companhia de Participações em Concessões, subsidiária da CCR, que já administra o trecho Sul da BR-101 em Santa Catarina, venceu nesta quarta-feira, 7 de abril, os leilões dos blocos Central e Sul de aeroportos, realizados na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. Foi a sexta rodada de concessões de aeroportos, promovida pelo Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No bloco Sul estão incluídos os aeroportos de Navegantes e Joinville. Para o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, o resultado do leilão é positivo, considerando a experiência da empresa.
Fundado em 1999, o grupo CCR controla mais de 3 mil quilômetros de rodovias em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do trecho Sul da BR-101, em Santa Catarina. Em 2012, iniciou a atuação no setor aeroportuário por meio de participações nas concessionárias que operam os aeroportos internacionais de Quito (Equador), San Jose (Costa Rica) e Curaçao (Caribe).
No leilão desta quarta-feira foram ofertados na bolsa 22 terminais agrupados em três blocos: Central, Norte e Sul. Com isso, ficaram garantidos os investimentos de R$ 6,1 bilhões previstos, sendo R$ 2,85 bilhões no bloco Sul, R$ 1,8 bilhão no Central e R$ 1,48 bilhões no Norte. A arrecadação ao governo em outorgas chegou a R$ 3,3 bilhões. Os blocos Central, formado por Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE) e Sul, com Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR), Londrina (PR), Bacacheri em Curitiba (PR), Navegantes (SC), Joinville (SC), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS) e Bagé (RS) ficaram com Companhia de Participações em Concessões, que ofereceu R$ 754 milhões para o bloco Central e R$ 2,1 bilhões para o Sul. Os ágios em relação aos lances mínimos (R$ 8,14 milhões no primeiro e R$ 130,20 milhões no segundo) ficaram em 9.156,01% e 1.534,36%, respectivamente.
Na avaliação da Fiesc, o modelo de concessão utilizado incorporou elementos contemporâneos baseados no direito consuetudinário (baseado em costumes e não necessariamente formalizado nas leis) e experiências acumuladas em vários aeroportos no mundo e no Brasil, cujas demandas e expectativas sem lastro, criaram efeitos negativos na segurança jurídica e na concretização dos investimentos previstos, afetando a qualidade dos serviços, a satisfação das comunidades do entorno e os usuários em geral.
A Fiesc participou da audiência pública que debateu a concessão e acompanhou todas as etapas previstas no rito. Analisou a proposta e entendeu ser positiva, por estar em concordância com as práticas contemporâneas deste tipo de concessão, incorporando gatilhos de demanda que obrigam a concessionária a ampliar a estrutura, quando justificado.
Cabe destacar que o valor de investimentos previsto para Navegantes, R$ 583 milhões, equivalente a R$ 19,4 milhões por ano ao longo dos 30 anos da concessão, valor significativamente maior do que os investimentos anuais do governo federal em todos os aeroportos catarinenses, que desde 2010 receberam cerca de R$ 2 milhões anuais. Esta é uma variável importante para destacar os benefícios da concessão em questão, na avaliação da Fiesc.
“A inquietação manifestada por várias entidades é legítima, porém entendemos que a frustração é resultado de erros históricos de gestão relacionados com a destinação dos recursos para integridade das áreas de entorno (desapropriações), ocupações que não foram devidamente estancadas e que comprometeram de sobremaneira a expansão proposta pelo Plano Diretor do Aeroporto, bem como as áreas de aproximação, que hoje estão localizadas em locais de intensa ocupação urbana e de alto custo imobiliário”, avalia Aguiar.
Ainda sobre a gestão, a situação é um reflexo também da falta de atualização do Plano Aeroviário do Estado (última versão da década de 90), cobrado pela Fiesc constantemente ao longo dos últimos 15 anos. Reiteramos a necessidade urgente de construirmos um plano aeroviário de consistência técnica, visão de mercado e que possibilite a implantação de uma política de transporte aéreo de passageiros e carga para o estado. Desta forma nos protegeremos de futuras frustrações”, finaliza.
