“Uma grande conquista”. Assim o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, definiu a aprovação do Projeto de Lei 53.3/2017 Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), que dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas receptadoras de carga roubada, na tarde desta quarta-feira, 18 de outubro. O documento, aprovado nesta manhã na Comissão de Segurança Pública da casa legislativa, seguirá, agora, para sanção do Poder Executivo para, então, entrar em vigor.
Um reforço para a repressão ao roubo de cargas em Santa Catarina, crime que cresceu 274% entre 2008 e 2017 em Santa Catarina, esta ação faz com que o Transporte Rodoviário de Cargas esteja em festa no Estado. “Sem a menor dúvida, esta é uma grande conquista. Há anos queremos este projeto aprovado. E hoje, às vésperas de comemorar 30 anos de fundação, recebemos este honroso presente”, comemorou Rabaiolli.
“O roubo de caminhão e de cargas é uma das grandes mazelas do setor. Esta legislação começa a restringir a atuação criminosa neste sentido, porque, infelizmente, tem o envolvimento de alguém que recepta. Ela contribui para que a gente crie mecanismos de restrição, para inibir o receptador envolvido no crime organizado e mitigar a exposição ao risco”, comentou o vice-presidente da Fetrancesc, Dagnor Schneider, ao receber a notícia.
Autor do PL e presidente da Frente Parlamentar do Transporte na Alesc, o deputado, Patrício Destro (PSB), festejou a aprovação em plenário. Na ocasião, argumentou que “é uma conquista importante para toda a sociedade. Com a aprovação da nossa lei, fornecemos subsídios para que os órgãos fiscalizadores possam punir com severidade quem cometer esse tipo de crime que é registrado com bastante frequência em SC”.
Posição que tem reforço do deputado, Darci de Matos (PSD). Ele afirmou, após a sessão, que “o projeto que acabamos de aprovar em plenário é importante para SC e para o transporte, bem como toda a cadeia produtiva, porque pune o informal, que está incentivando o crime. Ele vai perder a inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda”.
Líder da bancada do PMDB na Alesc, o deputado, Mauro de Nadal, destacou que esta notícia “é o resultado da capacidade de mobilização e liderança da Fetrancesc. Defendemos, junto com a entidade, empresários e empresas que trabalham com dignidade e honradez”.
Apoio unânime – Além Poder Legislativo, o Executivo manifestou apoio ao Projeto de Lei 53.3/2017 durante a tramitação na Alesc. O ex-secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni, o atual, Almir Gorges, e o chefe da Casa Civil do Estado, Nelson Serpa, anunciaram em reunião com o presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, que são favoráveis ao PL. Além disso, as entidades que integram o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem/SC) também declararam apoio à causa, inclusive protocolaram manifesto favorável ao projeto na Alesc.
Agradecimento:
Em nome de toda a diretoria e conselhos da Fetrancesc, o presidente, Ari Rabaiolli, expressa o agradecimento aos deputados das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, bem como de Segurança Pública, além de todos os demais parlamentares que contribuíram para a aprovação do PL 53.3/2017.