Notícia

Aprovada MP que concedeu incentivos fiscais para obras em infra-estrutura

20/01/2009

Brasília, 16.5.07 - Os senadores aprovaram há pouco no Plenário o projeto de lei de conversão (PLV 13/07), proveniente da medida provisória (MP) nº 351/07, que concede incentivos fiscais para projetos em infra-estrutura. A MP isenta de PIS/Cofins as empresas que tenham projetos aprovados para obras nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico. Os benefícios valem para a compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços adquiridos tanto no Brasil quanto no exterior. Como os senadores também acolheram emenda do senador César Borges (DEM-BA), a matéria volta agora para nova apreciação da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado