Notícia

Mais de 30 auto-escolas serão fechadas

20/01/2009

Florianópolis, 5.10.07 - O caminho jurídico que 35 Centros de Formação de Condutores (CFCs) estão percorrendo parece estar longe de acabar. Quase três semanas após uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), as auto-escolas devem fechar as portas nos próximos dias. O Detran/SC já mandou comunicação interna às delegacias regionais de polícia avisando do procedimento. Os donos dos CFCs preparam novo embate judicial, uma semana após outras três - que não estão na lista - conseguirem liminar para funcionar em Joinville e Blumenau. - Estamos cumprindo decisão judicial e cancelando os alvarás - disse o diretor do Detran/SC, Vanderlei Rosso. Os advogados das auto-escolas estão prontos para um novo round. Para dois deles, a decisão do vice-presidente do TJ, Eládio Torret Rocha, é "absurda". - Já entramos com recurso e vamos ao pleno Tribunal - anunciou Alessandro Coelho Martins, que defende 16 CFCs. Para outro advogado, Eduardo Michalsky, que representa cinco CFCs, um dos argumento do Detran usado na defesa - falta de estrutura para fiscalizar - não faz sentido. - O próprio Detran determina que as mais de 30 Ciretrans nas cidades façam as vistorias. Então, como não têm estrutura? - questiona. A assessoria jurídica do Detran diz que está apenas cumprindo a lei. O Detran recomenda que quem estiver matriculado e não terminar o curso peça à escola uma declaração sobre a quantidade de aulas cumpridas e procure outro estabelecimento. Entenda o caso O que está ocorrendo Em 12 de setembro, uma decisão do TJ derrubou liminares que mantinham 35 auto-escolas do Estado funcionando. Porque elas foram à Justiça Porque, segundo a lei estadual 13.721/96, novos CFCs só podem ser abertos quando houver licitação. O Detran e o governo do Estado alegam que estão cumprindo a lei. O que os CFCs dizem Que a lei estadual é inconstitucional. Para eles, o que vale é a resolução do Contran de 89/99. Ela não fala em licitação. Santa Catarina é o único Estado do país a exigir licitação. Previsão para sair a licitação Não há previsão, segundo o diretor-geral do Detran, Vanderlei Rosso. Fonte: Diário Catarinense