Mais de 30 auto-escolas serão fechadas

Florianópolis, 5.10.07 – O caminho jurídico que 35 Centros de Formação de Condutores (CFCs) estão percorrendo parece estar longe de acabar. Quase três semanas após uma decisão do Tribunal de Justiça (TJ), as auto-escolas devem fechar as portas nos próximos dias. O Detran/SC já mandou comunicação interna às delegacias regionais de polícia avisando do procedimento.
Os donos dos CFCs preparam novo embate judicial, uma semana após outras três – que não estão na lista – conseguirem liminar para funcionar em Joinville e Blumenau.
– Estamos cumprindo decisão judicial e cancelando os alvarás – disse o diretor do Detran/SC, Vanderlei Rosso.
Os advogados das auto-escolas estão prontos para um novo round. Para dois deles, a decisão do vice-presidente do TJ, Eládio Torret Rocha, é “absurda”.
– Já entramos com recurso e vamos ao pleno Tribunal – anunciou Alessandro Coelho Martins, que defende 16 CFCs.
Para outro advogado, Eduardo Michalsky, que representa cinco CFCs, um dos argumento do Detran usado na defesa Рfalta de estrutura para fiscalizar Рṇo faz sentido.
– O próprio Detran determina que as mais de 30 Ciretrans nas cidades façam as vistorias. Então, como não têm estrutura? – questiona.
A assessoria jurídica do Detran diz que está apenas cumprindo a lei. O Detran recomenda que quem estiver matriculado e não terminar o curso peça à escola uma declaração sobre a quantidade de aulas cumpridas e procure outro estabelecimento.

Entenda o caso

O que está ocorrendo

Em 12 de setembro, uma decisão do TJ derrubou liminares que mantinham 35 auto-escolas do Estado funcionando.

Porque elas foram à Justiça

Porque, segundo a lei estadual 13.721/96, novos CFCs só podem ser abertos quando houver licitação. O Detran e o governo do Estado alegam que estão cumprindo a lei.

O que os CFCs dizem

Que a lei estadual é inconstitucional. Para eles, o que vale é a resolução do Contran de 89/99. Ela não fala em licitação. Santa Catarina é o único Estado do país a exigir licitação.

Previsão para sair a licitação

Não há previsão, segundo o diretor-geral do Detran, Vanderlei Rosso.
Fonte: Diário Catarinense