Sem vales, mas com multa

Curitiba, 5.4.06 – Na primeira fiscalização do ano no Paraná, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) detectou um alto índice de descumprimento da lei do Vale-Pedágio. A ação, que começou ontem e vai até sexta-feira, aplicou centenas de multas aos donos das cargas cujos transportadores não apresentaram os vales. Do total de veículos fiscalizados, 55% não apresentaram o Vale-Pedágio.
Durante o dia de ontem, 258 caminhões foram parados pela fiscalização e 139 foram autuados pelos técnicos da ANTT. Oficialmente a operação começou ontem, mas na segunda-feira os técnicos da agência de transportes passaram duas horas durante a tarde em fiscalização. Neste período foram verificados 111 veículos, e 64 trafegavam sem o vale. Somando os dois dias, a ANTT vistoriou 369 caminhões, e emitiu 203 autuações.
O número, apesar de alto, já era o esperado pela direção da Fenacam (Federação Nacional dos Caminhoneiros Autônomos), que acompanhou a ação no posto da Polícia Rodoviária Federal, no quilômetro 62 da BR-277, sentido Curitiba-Paranaguá. O presidente da Fenacam, Diumar Bueno, comandante também do Sindicato dos Caminhoneiros do Paraná, estimava logo pela manhã que entre 50% e 60% dos motoristas circulam sem o Vale-Pedágio ? infração que acarreta em multa de R$ 550.
Instituído pela Lei Federal 10.209, de 2001, o Vale-Pedágio obrigatório desonera o transportador do pagamento da tarifa, uma antiga reivindicação dos caminhoneiros autônomos. O desembolso fica sob responsabilidade dos donos da carga ? que se aproveitam da reserva de mercado para burlar a legislação. ?É um mercado prostituído por causa da grande concorrência. Se o caminhoneiro exige o vale no carregamento, a empresa pega outro?, diz o sindicalista. Muitos dos profissionais multados alegam que os donos das cargas repassaram o valor do pedágio em dinheiro ? justificativa não aceita pelo órgão regulamentador.
Para reduzir o problema, a Fenacam obteve uma liminar na Justiça que obriga a ANTT a fiscalizar as rodovias paranaenses. O órgão tem atribuição legal de aplicar as penalidades, mas por falta de efetivo costura acordos com governos estaduais para realização de forças-tarefas ? como ocorre em São Paulo e Rio Grande do Sul.
?O convênio é até interessante economicamente ao Estado, já que os custos são baixos e as multas vão para ele próprio, que é o agente fiscalizador?, diz Bueno, que sugere o auxílio do Batalhão de Polícia Rodoviária da PM. Um dos motivos para o Paraná não ter firmado o convênio seria a eterna briga com as concessionárias de rodovias, que se beneficiam com a medida pela certeza de que os caminhões passarão por suas praças sem buscar rotas alternativas.
Na fiscalização, a ANTT trouxe nove técnicos de Brasília e Porto Alegre, incluindo o gerente-executivo do órgão, Francisco Rocha Neto. Nesta blitz, a BR-277 foi escolhida estrategicamente por concentrar caminhoneiros que rumam ao Porto de Paranaguá para escoamento da safra agrícola. A decisão judicial determina que as operações da ANTT sejam feitas bimestralmente no Estado.
Até junho, período que compreende a Operação Safra no Paraná, a Ecovia, que administra o trecho da BR-277, estima que 1,2 milhão de caminhões trafeguem pela rodovia.

Jornal do Estado