Foto: Divulgação/CCR NovaDutra
A ANTT abrirá nocomeço de janeiro processo de audiência pública para a renovação da concessão da BR-116 (Via Dutra), entre Rio de Janeiro e São Paulo, cujo contrato expira em 29 de fevereiro de 2021. Foi a primeira rodovia federal concedida, em 1995, e a previsão é de que o leilão ocorra no segundo semestre de 2020.
O anúncio do início do processo de renovação da concessão foi feito pelo gerente de Regulação e Outorgas de Rodovias (Gereg) da agência, Marcelo Fonseca, durante audiência pública realizada no dia 4 de dezembro para tratar do assunto. A audiência com vistas à nova concessão da Via Dutra se estenderá até o fim de fevereiro e incluirá reuniões presenciais em cidades cortadas pela via e na sede da agência, em Brasília.
A ANTT dará início a esse processo após receber os estudos aprovados pelo Ministério da Infraestrutura. Tais estudos encontram-se em fase final de elaboração, segundo informou o diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Rafael Antonio Benini. Pela primeira vez o Banco Mundial, através da sua agência International Finance Corporation (IFC), participou do processo.
A modulagem da futura concessão será diferente da que rege o contrato atual. Vai englobar o trecho da Via Dutra acrescido da Rodovia Rio-Santos (BR 101), totalizando 599 quilômetros de extensão, contra os 402 quilômetros atuais.
Os estudos introduzem pagamento de outorga no leilão (isso não ocorria em concessões de rodovias federais) e acordo tripartite, envolvendo a instituição que aportará recursos financeiros ao projeto, a nova concessionária e o poder concedente.
O diretor da EPL informou que o futuro contrato calcula investimentos de R$ 17 bilhões, além dos R$ 14 bilhões que serão aplicados na operação da via.
O contrato cria também mecanismo de proteção cambial para evitar eventuais reequilíbrios do contrato e o sistema de “freeflow” (que não prevê a adoção de praças de pedágio) já no início da operação. O usuário da rodovia pagará tarifa proporcional ao trecho percorrido.
A modelagem prevê ainda a instalação de quatro postos ao longo do trajeto para atendimento aos caminhoneiros, conforme estabelecido em lei. Na Rio-Santos será aplicado o sistema de tarifa diferenciada: mais alta para trechos de pista duplicada e mais barata para as extensões com pista única.
Fonte: O Brasilianista