Presidente da Fetrancesc, Ari Rabaiolli, e o gerente executivo da entidade,
Alan Zimmermann, o coordenador da Frente Parlamentar do TRC na Alesc,
Deputado Valdir Cobalchini
O presidente da Fetrancesc e o gerente executivo da entidade, Ari Rabaiolli e Alan Zimmermann, visitaram os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc na tarde desta quarta-feira, 27 de novembro. A pauta da reunião foi o Projeto de Lei 435.2/2018, de autoria do Governo do Estado e protocolada da Casa Legislativa no dia 14 de novembro.
O documento tramita na CCJ e suspende os benefícios fiscais do Pró-Cargas retroativamente até 23 de setembro de 2019. A motivação para o PL foi a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou os tratamentos tributários inconstitucionais.
A Fetrancesc propôs, portanto, ao relator do PL na CCJ, deputado Milton Hobus, a inclusão de uma emenda em que o benefício não seja suspenso retroativamente, mas a partir da aprovação do documento.
A medida interfere na saúde econômica das empresas, segundo Rabaiolli, pois elas fazem seus planejamentos anuais ou com determinada antecedência, da mesma forma em que emitem orçamentos.
“As empresas emitem conhecimento com base nos tratamentos tributários garantidos pelo Pró-Cargas e, com a aprovação do PL, prejudicará de forma excessiva, pois fica impossível voltar atrás neste caso”, explicou.
Além de Hobus, Rabaiolli e Zimmermann visitaram os gabinetes dos deputados Ivan Naatz, Luiz Fernando Vampiro, Fabiano da Luz, Maurício Eskudlark, João Amin, Ana Campagnolo e Paulinha, bem como o coordenador da Frente Parlamentar do Transporte Rodoviário de Cargas na Alesc, Valdir Cobalchini.
O deputado Romildo Titon, presidente da CCJ, já havia sido visitado pelo membro da Comissão Jurídica da Fetrancesc, Alex Breier, na semana passada e garantiu apoio na aprovação da emenda.