A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou no dia 24 de março no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 21, que restringe o trânsito de determinados veículos em cada um destes períodos.
A aplicação da Portaria é para Combinações de Veículos de Cargas (CVC), portando Autorização Especial de Trânsito (AET), além de Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas (CTVP), portando ou não a AET, bem como aos demais veículos portadores de AET.
De acordo com o documento, a restrição abrangerá apenas os trechos rodoviários de pista simples e não se aplicará nos Estados do Acre, Amazonas e Roraima. Já em Rondônia, a validade será somente no período da Operação Fim de Ano.
O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito, previsto no artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro. Veículos autuados somente poderão seguir viagem após o horário de término da restrição.
Operação | Data | Dia da Semana | Horário de Restrição |
Semana Santa | 13/04/2017 | Quinta-feira | 16h – 22h |
14/04/2017 | Sexta-feira | 6h – 12h | |
16/04/2017 | Domingo | 16h – 22h | |
Tiradentes | 20/04/2017 | Quinta-feira | 16h – 22h |
21/04/2017 | Sexta-feira | 6h – 12h | |
23/04/2017 | Domingo | 16h – 22h | |
Dia do Trabalho | 28/04/2017 | Sexta-feira | 16h – 22h |
1º/05/2017 | Segunda-feira | 16h – 22h | |
Corpus Christi | 15/06/2017 | Quinta-feira | 6h – 12h |
18/06/2017 | Domingo | 16h – 22h | |
Independência do Brasil | 07/09/2017 | Quinta-feira | 6h – 12h |
10/09/2017 | Domingo | 16h – 22h | |
Nossa Senhora Aparecida | 12/10/2017 | Quinta-feira | 6h – 12h |
15/10/2017 | Domingo | 16h – 22h | |
Fim de Ano | 25/12/2017 | Segunda-feira | 16h – 22h |
1º/01/2018 | Segunda-feira | 16h – 22h |