“Queremos saber se as nossas propostas estão no relatório”, questionou o diretor Jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, ao falar sobre desdobramentos do Marco Regulatório

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“Queremos saber se as nossas propostas estão no relatório”, questionou o diretor Jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, ao falar sobre desdobramentos do Marco Regulatório

Para o diretor Jurídico da NTC&Logística, Marcos Aurélio Ribeiro, mais do que os empresários do TRC proporem sugestões para o Marco Regulatório, é preciso que os parlamentares considerem-nas nos desdobramentos do Projeto de Lei. “O papel desta casa é de também criar leis para evitar conflitos, por exemplo, para que a relação de trabalho deixe de ser questionada constantemente na Justiça”, enfatizou.

Ele frisou que, na criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a figura de hipossuficiente era o trabalhador. “Mas hoje o hipossuficiente é a empresa”, destacou. A modernização da legislação, neste caso específica para um setor, é fundamental neste momento e deve ser feita em curtos períodos de tempo, segundo Ribeiro. Isso porque, segundo o diretor Jurídico, “a CLT foi uma verdade inquestionável, mas na década de 1940. Hoje não é mais uma verdade absoluta”. E acrescentou: “o processo de discussão sobre modernização do TRC começou na 12.619 e não vai concluir com o Marco Regulatório. Nós vivemos em um processo legislativo constante”.

Ribeiro falou, ainda, que “precisamos de segurança jurídica para que a lei seja boa para todo mundo. Se for assim, faremos uma lei ainda melhor”

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