A falta de uma política adequada para novas atividades econômicas tem sido um entrave para o crescimento de startups e o desenvolvimento de diferentes formatos e modelos de negócios no Brasil. Para discutir soluções mais justas de tributar o mercado de inovação, um coletivo de profissionais da área tributária de Santa Catarina promove o II Seminário Anual da Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina (ASSET/SC). O evento, que ocorre 23 e 24 de novembro, auditório do SC401 Square Corporate, em Florianópolis, é voltado para empresários, startupers, investidores e demais interessados em debater e promover ideias que contribuam para a justiça tributária. O evento tem o apoio institucional da Fetrancesc.
O Brasil já possui mais de 4,2 mil startups, a maioria delas nos segmentos de aplicativos de Internet, mídia, e-commerce e entretenimento, que seguem um ritmo de crescimento médio superior a 20% ao ano. A falta de regulamentação do setor, no entanto, é um dos fatores que contribuem para alta taxa de mortalidade das startups, especialmente as de economia colaborativa ou compartilhada.
O presidente da ASSET/SC, advogado tributarista Fabiano Ramalho, reforça que o Brasil precisa de mais políticas públicas no sentido de promover a desoneração fiscal e criar condições propícias para o desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação no país. “A importância de se tratar dessas questões é justamente pela falta de uma regulamentação adequada para o exercício dos modelos econômicos, sobretudo os baseados em inovação disruptiva e tecnológica”, afirma.
Tributação de Apps
A polêmica sobre os serviços oferecidos por aplicativos como Uber e AriBnB também estará em pauta durante o evento. Outro tema a ser debatido é a regulamentação do investidor-anjo, que já pode aplicar em uma startup sem se tornar sócios dela. Microempresas e empresas de pequeno porte também ganham impulso com aportes vindos de fundos que atuam como investidores-anjos.
Moedas virtuais
A nova febre entre os jovens investidores são as criptomoedas. Das mais de 600 existentes no mundo, a Bitcoin está entre as mais conhecidas no Brasil. As moedas virtuais despertam interesse, mas também desconfiança e preocupação por parte diversos organismos governamentais. Um deles é o Fisco, já que as transações são realizadas em ambientes online, diretamente entre os usuários, sem passar por uma autoridade central para controle a propriedade dos valores mobiliários.
A programação do evento contempla ainda temas como o Fisco do Século XXI; modelos de inovação para a fiscalização tributária no combate à evasão fiscal; impactos da robotização da economia e seus reflexos tributários; aspectos culturais e tributários sobre investimento em startups no Brasil e exterior; regulação de conteúdo digital e streaming; tributação do futuro, incluindo análises sobre Inteligência Artificial, IoT (Internet das Coisas), Big Data e Law Tech; além de cases do setor.
Os assuntos serão debatidos por advogados especialistas em Direito Tributário e Propriedade Intelectual, procuradores de municípios, auditores fiscais da Fazenda, representantes entidades internacionais e de empresas reconhecidas na área de inovação, como o Grupo Magazine Luiza; além de membros da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia – ACATE, apoiadora do evento.